Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.729, de 8 de Novembro de 2018
Data
08/11/2018
Apelido
LEI-13729-2018-11-08
Ementa
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-11-08;13729
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 842/2018
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 842/2018 : Lei nº 13.729 de 08/11/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado
2019-06-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=13/06/2019 ]
Publicação Original
2018-11-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/11/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=09/11/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.729&ementa=2&data=20181108 ]
Publicação Original
2018-11-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13729-8-novembro-2018-787300-publicacaooriginal-156680-pl.html ]
Publicação Original
2018-11-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30697351/publicacao/30697555 ]

2023-01-28T03:42:34.000Z [ 1058975 ]