Brasil

Federal

Lei nº 13.690, de 10 de Julho de 2018

10/07/2018

LEI-13690-2018-07-10

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

urn:lex:br:federal:lei:2018-07-10;13690

2018-07-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/07/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=11/07/2018 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.690&ementa=2&data=20180710 ]

2018-07-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13690-10-julho-2018-786955-publicacaooriginal-155995-pl.html ]

2018-07-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27435189/publicacao/27435457 ]