Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.674, de 11 de Junho de 2018
Data
11/06/2018
Apelido
LEI-13674-2018-06-11
Ementa
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2018-06-11;13674
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 810/2017
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 810/2017 > Veto nº 19/2018 : Lei nº 13.674 de 11/06/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/06/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/06/2018 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.674&ementa=2&data=20180611 ]
Publicação Original
2018-06-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2018/lei-13674-11-junho-2018-786842-publicacaooriginal-155821-pl.html ]
Publicação Original
2018-06-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27395040/publicacao/27397205 ]

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