Brasil

Federal

Lei nº 13.474, de 23 de Agosto de 2017

23/08/2017

LEI-13474-2017-08-23

Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2017-08-23;13474

2017-08-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/2017. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=24/08/2017 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.474&ementa=2&data=20170823 ]

2017-08-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13474-23-agosto-2017-785391-publicacaooriginal-153637-pl.html ]

2017-08-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17758140/publicacao/17758149 ]