Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 771/2017
Data
30/03/2017
Apelido
[ MPV 771/2017 > VET 27/2017 : LEI-13474-2017-08-23 ]. Autoridade Pública Olímpica
Ementa
Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-03-30;771
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.474, de 23 de Agosto de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.474 de 23/08/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-10-23
Ofício [ Minuta Ofício MPV N° 771/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7239431&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-08-03
Projeto de Lei de Conversão [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6070882&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 1 apresentada à MPV 771/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963724&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 15 do PLV 19/2017, referente à MPV 771/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963749&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Avulso de requerimento [ RQS 596/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963898&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Avulso de requerimento [ RQS 595/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963921&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Avulso de requerimento [ RQS 596/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963946&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV 19/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5964261&disposition=inline ]
Texto
2017-07-13
Avulso inicial da matéria [ PLV 19/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5396182&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-07-13
Projeto de Lei de Conversão [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5395980&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-07-13
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5395980&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-06-23
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 771/2017 X PLV 19/2017 (aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5370650&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5366228&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5366664&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5366820&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Parecer [ Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5367004&disposition=inline ]
Texto
2017-06-20
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 771, de 29 de março 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5349717&disposition=inline ]
Texto
2017-06-20
Relatório Legislativo [ Errata ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5351281&disposition=inline ]
Texto
2017-06-01
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5315654&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória n° 771, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232597&disposition=inline ]
Texto
2017-04-07
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226300&disposition=inline ]
Texto
2017-04-06
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226027&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5218535&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219951&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5220009&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5220513&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5221278&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5221872&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Altere-se para 2 (dois) o quantitativo de Cargos de Direção Técnica - CDT do Quadro de Cargos em Comissão da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, constante do Anexo I da Medida Provisória n.º 771/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5222370&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Suprima-se o artigo 15 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5222386&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5222724&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Emenda supressiva a MEDIDA PROVISÓRIA nº 771, de 2017. Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5222740&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ Insere novo art. 18 à Medida Provisória 771, de 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223038&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223267&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223283&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223299&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223315&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ A MPV 771, de 2017, foi editada para transformar o consórcio formado para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, chamado de Autoridade Pública Olímpica - APO, em autarquia federal temporária, denominada de Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223401&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Emenda [ De acordo com a Mensagem enviada pelo Governo Federal, a MPV 771, de 2017, tem como principal objetivo viabilizar a adequação manutenção e utilização das instalações esportivas constantes da matriz de responsabilidade dos Jogos Rio 2016. Para tanto, a proposição transforma o consórcio formado para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, chamado de Autoridade Pública Olímpica - APO, em autarquia federal temporária, denominada de Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, vinculada ao Ministério do Esporte. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5223417&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5215732&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5215923&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5217195&disposition=inline ]
Texto
2017-04-03
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 771/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5214369&disposition=inline ]
Texto
2017-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5213118&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-03-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1540562 ]
Texto
2017-03-30
Medida Provisória [ Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5209627&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:21.000Z [ 1078102 ]