Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.452, de 19 de Junho de 2017
Data
19/06/2017
Apelido
LEI-13452-2017-06-19
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-06-19;13452
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 758/2016
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 758/2016 > Veto nº 17/2017 : Lei nº 13.452 de 19/06/2017 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-06-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/06/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.452&ementa=2&data=20170619 ]
Publicação Original
2017-06-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13452-19-junho-2017-785055-publicacaooriginal-153119-pl.html ]
Publicação Original
2017-06-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17708893/publicacao/17708902 ]

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