Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.351, de 25 de Outubro de 2016
Data
25/10/2016
Apelido
LEI-13351-2016-10-25
Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-10-25;13351
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 734/2016
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 734/2016 > Veto nº 45/2016 : Lei nº 13.351 de 25/10/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-10-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/10/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/10/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.351&ementa=2&data=20161025 ]
Publicação Original
2016-10-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13351-25-outubro-2016-783834-publicacaooriginal-151316-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602576/publicacao/15650994 ]

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