Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.343, de 5 de Outubro de 2016
Data
05/10/2016
Apelido
LEI-13343-2016-10-05
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-10-05;13343
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 736/2016
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 736/2016 : Lei nº 13.343 de 05/10/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-10-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/10/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.343&ementa=2&data=20161005 ]
Publicação Original
2016-10-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13343-5-outubro-2016-783705-publicacaooriginal-151183-pl.html ]
Publicação Original
2016-10-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602568/publicacao/15656063 ]

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