Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.275, de 27 de Abril de 2016
Data
27/04/2016
Apelido
LEI-13275-2016-04-27
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2016-04-27;13275
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 709/2015
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 709/2015 > Veto nº 14/2016 : Lei nº 13.275 de 27/04/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-04-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/2016. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/04/2016 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.275&ementa=2&data=20160427 ]
Publicação Original
2016-04-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2016/lei-13275-27-abril-2016-782933-publicacaooriginal-150170-pl.html ]
Publicação Original
2016-04-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602500/publicacao/15645331 ]

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