Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.242, de 30 de Dezembro de 2015
Data
30/12/2015
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2016
Apelido
LEI-13242-2015-12-30 , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-30;13242
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2015 > Veto nº 64/2015 : Lei nº 13.242 de 30/12/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 31/12/2015. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.242&ementa=2&data=20151230 ]
Publicação Original
2015-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13242-30-dezembro-2015-782230-publicacaooriginal-149154-pl.html ]
Publicação Original
2015-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/602467/publicacao/15619051 ]

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