Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.198, de 2 de Dezembro de 2015
Data
02/12/2015
Apelido
LEI-13198-2015-12-02
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 950.246.149,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2015-12-02;13198
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 697/2015
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 697/2015 : Lei nº 13.198 de 02/12/2015 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2015-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2015. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/12/2015 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.198&ementa=2&data=20151202 ]
Publicação Original
2015-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13198-2-dezembro-2015-781986-publicacaooriginal-148800-pl.html ]
Publicação Original
2015-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585010/publicacao/15632228 ]

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