Brasil

Federal

Lei nº 13.182, de 3 de Novembro de 2015

03/11/2015

LEI-13182-2015-11-03

Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2015-11-03;13182

2015-11-04

Diário Oficial da União. Seção 1. 04/11/2015. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=04/11/2015 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.182&ementa=2&data=20151103 ]

2015-11-04

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2015/lei-13182-3-novembro-2015-781850-publicacaooriginal-148566-pl.html ]

2015-11-04

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584994/publicacao/15632947 ]