Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 677/2015
Data
23/06/2015
Apelido
[ MPV 677/2015 > VET 48/2015 : LEI-13182-2015-11-03 ]
Ementa
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. NOVA EMENTA: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-06-23;677
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-10-13
Projeto de Lei de Conversão
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Texto
2015-10-07
Listagem ou relatório descritivo [ Votação Nominal do RQS de destaque para votação em separado do art. 11 do PLV 16/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-01
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 677/2015 X PLV 16/2015 Comissão X PLV 16/2015 Câmara ]
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Texto
2015-10-01
Avulso inicial da matéria
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2015-09-30
Avulso de parecer [ Parecer nº 72, de 2015 - CN ]
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Texto
2015-09-30
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 677 X PLV 16/15 (aprovado na Comissão Mista) ]
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Texto
2015-09-29
Voto em Separado [ Voto em Separado - Deputado Fabio Garcia ]
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Texto
2015-09-29
Voto em Separado [ Voto em Separado - Senador Ronaldo Caiado ]
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Texto Final Revisado
2015-09-29
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão (Revisado) ]
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2015-09-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-09-24
Relatório Legislativo [ Relatório lido em 24.09.2015 ]
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Texto
2015-08-28
Requerimento. [ Requerimento de autoria do Senador Ronaldo Caiado para a realização de Audiência Pública ]
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Texto
2015-08-19
Requerimento. [ Requerimento de autoria do Deputado Jutahy Junior para a realização de Audiência Pública ]
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Texto
2015-07-15
Requerimento. [ Requerimento para Realização de Audiência Pública ]
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2015-07-10
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.943/2009 X MPV ]
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2015-07-06
Nota Técnica
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2015-06-30
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda.
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2015-06-30
Avulso de emendas [ Emendas nºs 1 a 120 ]
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2015-06-29
Emenda
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2015-06-26
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2015-06-25
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2015-06-24
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2015-06-24
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2015-06-24
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2015-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1352820 ]
Texto
2015-06-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4112596&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-06-23
Medida Provisória [ Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3037106&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:46.000Z [ 1070559 ]