Brasil

Federal

Lei nº 13.000, de 18 de Junho de 2014

18/06/2014

LEI-13000-2014-06-18

Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na região Nordeste; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2014-06-18;13000

2014-06-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/06/2014. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=20/06/2014 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.000&ementa=2&data=20140618 ]

2014-06-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2014/lei-13000-18-junho-2014-778941-publicacaooriginal-144426-pl.html ]

2014-06-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584811/publicacao/15619826 ]