Brasil

Federal

Lei nº 12.861, de 12 de Setembro de 2013

12/09/2013

LEI-12861-2013-09-12

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2013-09-12;12861

2013-09-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/09/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/09/2013 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.861&ementa=2&data=20130912 ]

2013-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12861-12-setembro-2013-777054-publicacaooriginal-141121-pl.html ]

2013-09-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591309/publicacao/15642892 ]