Brasil

Federal

Lei nº 12.729, de 18 de Outubro de 2012

18/10/2012

LEI-12729-2012-10-18

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2012-10-18;12729

2012-10-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/10/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/10/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.729&ementa=2&data=20121018 ]

2012-10-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12729-18-outubro-2012-774413-publicacaooriginal-137909-pl.html ]

2012-10-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/588105/publicacao/15753952 ]