Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 573/2012
Data
28/06/2012
Apelido
[ MPV 573/2012 : LEI-12729-2012-10-18 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2012-06-28;573
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.729, de 18 de Outubro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.729 de 18/10/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2012-10-19
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577160&disposition=inline ]
Texto
2012-10-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577151&disposition=inline ]
Texto
2012-09-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577141&disposition=inline ]
Texto
2012-07-05
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577132&disposition=inline ]
Texto
2012-07-03
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577169&disposition=inline ]
Texto
2012-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4577123&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1007346 ]

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