Brasil

Federal

Lei nº 12.337, de 12 de Novembro de 2010

12/11/2010

LEI-12337-2010-11-12

Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

urn:lex:br:federal:lei:2010-11-12;12337

2010-11-13

Diário da Câmara dos Deputados. 13/11/2010. p. 43114

2010-11-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/11/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.337&ementa=2&data=20101112 ]

2010-11-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585334/publicacao/15758479 ]

2010-11-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12337-12-novembro-2010-609457-publicacaooriginal-130773-pl.html ]