Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 493/2010
Data
19/07/2010
Apelido
[ MPV 493/2010 : LEI-12337-2010-11-12 ]
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2010-07-19;493
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.337, de 12 de Novembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.337 de 12/11/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2010-11-10
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774161&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-07-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=785869 ]
Texto
2010-07-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774152&disposition=inline ]
Texto
2010-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4774143&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-07-02
Medida Provisória [ Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2520330&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:04.000Z [ 1129438 ]