Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.233, de 5 de Maio de 2010
Data
05/05/2010
Apelido
LEI-12233-2010-05-05
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-05-05;12233
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 473/2009
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 473/2009 : Lei nº 12.233 de 05/05/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.233&ementa=2&data=20100505 ]
Publicação Original
2010-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12233-5-maio-2010-606226-publicacaooriginal-126917-pl.html ]
Publicação Original
2010-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575875/publicacao/15815436 ]

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