Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 473/2009
Data
16/12/2009
Apelido
[ MPV 473/2009 : LEI-12233-2010-05-05 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2009-12-16;473
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.233, de 5 de Maio de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.233 de 05/05/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3892591&disposition=inline ]
Texto
2010-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3892582&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3892573&disposition=inline ]
Texto
2009-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3892564&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=726458 ]

2023-01-28T03:55:42.000Z [ 1127051 ]