Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.512, de 8 de Agosto de 2007
Data
08/08/2007
Apelido
LEI-11512-2007-08-08
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-08-08;11512
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 368/2007
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 368/2007 : Lei nº 11.512 de 08/08/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-08-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=09/08/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.512&ementa=2&data=20070808 ]
Publicação Original
2007-08-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11512-8-agosto-2007-557966-publicacaooriginal-78749-pl.html ]
Publicação Original
2007-08-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572664/publicacao/15738487 ]

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