Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 368/2007
Data
07/05/2007
Apelido
[ MPV 368/2007 : LEI-11512-2007-08-08 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-05-07;368
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.512, de 8 de Agosto de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.512 de 08/08/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-07-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4535519&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=504654 ]

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