Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.497, de 28 de Junho de 2007
Data
28/06/2007
Apelido
LEI-11497-2007-06-28
Ementa
Altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-06-28;11497
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 360/2007
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 360/2007 : Lei nº 11.497 de 28/06/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.497&ementa=2&data=20070628 ]
Publicação Original
2007-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11497-28-junho-2007-555990-publicacaooriginal-75548-pl.html ]
Publicação Original
2007-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572649/publicacao/15738381 ]

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