Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 360/2007
Data
29/03/2007
Apelido
[ MPV 360/2007 : LEI-11497-2007-06-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2007-03-29;360
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.497, de 28 de Junho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.497 de 28/06/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-06-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3680677&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=504700 ]

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