Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.470, de 19 de Abril de 2007
Data
19/04/2007
Apelido
LEI-11470-2007-04-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-04-19;11470
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 337/2006
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 337/2006 : Lei nº 11.470 de 19/04/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/04/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.470&ementa=2&data=20070419 ]
Publicação Original
2007-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11470-19-abril-2007-553312-publicacaooriginal-71145-pl.html ]
Publicação Original
2007-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572622/publicacao/15838236 ]

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