Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 337/2006
Data
29/12/2006
Apelido
[ MPV 337/2006 : LEI-11470-2007-04-19 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2006-12-29;337
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.470, de 19 de Abril de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.470 de 19/04/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-04-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3891195&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-12-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433234 ]

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