Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.430, de 26 de Dezembro de 2006
Data
26/12/2006
Apelido
LEI-11430-2006-12-26
Ementa
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-26;11430
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=27/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.430&ementa=2&data=20061226 ]
Publicação Original
2006-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11430-26-dezembro-2006-548739-publicacaooriginal-63945-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572582/publicacao/15734484 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAcidentes do trabalho: doenças ocupacionais e nexo técnico epidemiológicoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.61 Livro
2007 Santino, DanielaInversão do ônus da prova nos acidentes de trabalhoDaniela Santino. --341.464Artigo de revista

2023-01-28T03:39:13.000Z [ 1041102 ]