Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.164, de 18 de Agosto de 2005
Data
18/08/2005
Apelido
LEI-11164-2005-08-18
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-08-18;11164
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 248/2005
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 248/2005 : Lei nº 11.164 de 18/08/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.164&ementa=2&data=20050818 ]
Publicação Original
2005-08-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11164-18-agosto-2005-538216-publicacaooriginal-32240-pl.html ]
Publicação Original
2005-08-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572703/publicacao/15837117 ]

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