Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 248/2005
Data
22/04/2005
Apelido
[ MPV 248/2005 : LEI-11164-2005-08-18 ]
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-04-22;248
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.164, de 18 de Agosto de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.164 de 18/08/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2005-08-10
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815710&disposition=inline ]
Texto
2005-08-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815719&disposition=inline ]
Texto
2005-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815728&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-04-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=299320 ]

2023-01-28T03:52:08.000Z [ 1105808 ]