Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.115, de 18 de Maio de 2005
Data
18/05/2005
Apelido
LEI-11115-2005-05-18
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-05-18;11115
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 236/2005
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 236/2005 : Lei nº 11.115 de 18/05/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.115&ementa=2&data=20050518 ]
Publicação Original
2005-05-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11115-18-maio-2005-536875-publicacaooriginal-28432-pl.html ]
Publicação Original
2005-05-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570564/publicacao/15723847 ]

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