Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 236/2005
Data
27/01/2005
Apelido
[ MPV 236/2005 : LEI-11115-2005-05-18 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.890.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-01-27;236
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.115, de 18 de Maio de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.115 de 18/05/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-05-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4304047&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=266879 ]

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