Brasil

Federal

Lei nº 11.109, de 20 de Abril de 2005

20/04/2005

LEI-11109-2005-04-20

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2005-04-20;11109

2005-04-21

Diário da Câmara dos Deputados. 21/04/2005. p. 13431

2005-04-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/04/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.109&ementa=2&data=20050420 ]

2005-04-22

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[ http://legis.senado.leg.br/norma/570558/publicacao/15837064 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11109-20-abril-2005-536649-publicacaooriginal-27517-pl.html ]