Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 230/2004
Data
23/12/2004
Apelido
[ MPV 230/2004 : LEI-11109-2005-04-20 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-12-23;230
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.109, de 20 de Abril de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.109 de 20/04/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-04-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4007520&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260983 ]

2023-01-28T03:51:56.000Z [ 1104933 ]