Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.967, de 9 de Novembro de 2004
Data
09/11/2004
Apelido
LEI-10967-2004-11-09
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-11-09;10967
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 194/2004
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 194/2004 : Lei nº 10.967 de 09/11/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-11-10
Diário da Câmara dos Deputados. 10/11/2004. p. 47710
Publicação Original
2004-11-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/11/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/11/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.967&ementa=2&data=20041109 ]
Publicação Original
2004-11-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10967-9-novembro-2004-534559-publicacaooriginal-20464-pl.html ]
Publicação Original
2004-11-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552843/publicacao/15677723 ]

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