Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 194/2004
Data
29/06/2004
Apelido
[ MPV 194/2004 : LEI-10967-2004-11-09 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-06-29;194
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.967, de 9 de Novembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.967 de 09/11/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997627&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2004-11-09
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3997618&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=231307 ]

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