Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.857, de 7 de Abril de 2004
Data
07/04/2004
Apelido
LEI-10857-2004-04-07
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-04-07;10857
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
MPV 162/2004
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 162/2004 : Lei nº 10.857 de 07/04/2004 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.857&ementa=2&data=20040407 ]
Publicação Original
2004-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10857-7-abril-2004-531662-publicacaooriginal-13562-pl.html ]
Publicação Original
2004-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552733/publicacao/15679290 ]

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