Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 162/2004
Data
22/01/2004
Apelido
[ MPV 162/2004 : LEI-10857-2004-04-07 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-01-22;162
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-01-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=197373 ]

2023-01-28T03:44:47.000Z [ 1070602 ]