Brasil

Federal

Lei nº 10.851, de 25 de Março de 2004

25/03/2004

LEI-10851-2004-03-25

Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

urn:lex:br:federal:lei:2004-03-25;10851

2004-03-26

Diário da Câmara dos Deputados. 26/03/2004. p. 12814

2004-03-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/03/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.851&ementa=2&data=20040325 ]

2004-03-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10851-25-marco-2004-531423-publicacaooriginal-13343-pl.html ]

2004-03-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552727/publicacao/15679184 ]