Brasil

Federal

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004

12/03/2004

LEI-10846-2004-03-12

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

urn:lex:br:federal:lei:2004-03-12;10846

2004-03-13

Diário do Senado Federal. 13/03/2004. p. 6807

2004-03-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.846&ementa=2&data=20040312 ]

2004-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552722/publicacao/15679006 ]

2004-03-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10846-12-marco-2004-531205-publicacaooriginal-13000-pl.html ]