Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 141/2003
Data
02/12/2003
Apelido
[ MPV 141/2003 : LEI-10846-2004-03-12 ]
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-02;141
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.846 de 12/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=193490 ]

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