Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.844, de 4 de Março de 2004
Data
04/03/2004
Apelido
LEI-10844-2004-03-04
Ementa
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-03-04;10844
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-03-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/03/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=05/03/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.844&ementa=2&data=20040304 ]
Publicação Original
2004-03-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10844-4-marco-2004-531098-publicacaooriginal-12839-pl.html ]
Publicação Original
2004-03-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552720/publicacao/15794261 ]

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