Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 142/2003
Data
03/12/2003
Apelido
[ MPV 142/2003 : LEI-10844-2004-03-04 ]
Ementa
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-03;142
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.844, de 4 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.844 de 04/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=191282 ]

2023-01-28T03:44:41.000Z [ 1070047 ]