Brasil

Federal

Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004

11/02/2004

LEI-10840-2004-02-11

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-02-11;10840

2004-02-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/02/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=12/02/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.840&ementa=2&data=20040211 ]

2004-02-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10840-11-fevereiro-2004-498188-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2004-02-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552716/publicacao/15678698 ]