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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 133/2003
Data
24/10/2003
Apelido
[ MPV 133/2003 > VET 2/2004 : LEI-10840-2004-02-11 ]
Ementa
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-10-24;133
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.840 de 11/02/2004
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-10-24
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176217 ]
2023-01-28T03:44:36.000Z [ 1069454 ]