Brasil

Federal

Lei nº 10.794, de 2 de Dezembro de 2003

02/12/2003

LEI-10794-2003-12-02

Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00, para os fins que especifica.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-02;10794

2003-12-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2003. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=03/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.794&ementa=2&data=20031202 ]

2003-12-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10794-2-dezembro-2003-497242-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552670/publicacao/15716490 ]