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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 129/2003
Data
18/09/2003
Apelido
[ MPV 129/2003 : LEI-10794-2003-12-02 ]
Ementa
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais), para os fins que especifica e altera o art. 8º da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-09-18;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.794, de 2 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.794 de 02/12/2003
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-09-18
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=165951 ]
2023-01-28T03:44:31.000Z [ 1068657 ]