Brasil

Federal

Lei nº 10.712, de 12 de Agosto de 2003

12/08/2003

LEI-10712-2003-08-12

Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-08-12;10712

2003-08-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/08/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/08/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.712&ementa=2&data=20030812 ]

2003-08-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10712-12-agosto-2003-497079-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-08-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552588/publicacao/15677891 ]