Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 120/2003
Data
25/06/2003
Apelido
[ MPV 120/2003 : LEI-10712-2003-08-12 ]
Ementa
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-06-25;120
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.712, de 12 de Agosto de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.712 de 12/08/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=143009 ]

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