Brasil

Federal

Lei nº 10.700, de 9 de Julho de 2003

09/07/2003

LEI-10700-2003-07-09

Altera as Leis nºs 10.420, de 10 de abril de 2002, e 10.674, de 16 de maio de 2003, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-07-09;10700

2003-07-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/07/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/07/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.700&ementa=2&data=20030709 ]

2003-07-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10700-9-julho-2003-329869-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-07-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552576/publicacao/15677745 ]